Termos de Uso
Versão 1.0, vigente a partir de 27 de setembro de 2026.
1. Identificação e aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, do portal e das funcionalidades disponibilizadas pela SUPRAXIS SERVIÇOS LTDA., com operação em São José dos Campos/SP.
Ao acessar ou utilizar o portal, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da SUPRAXIS. Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deverá interromper a utilização do portal.
O portal é destinado exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos vinculados a empresas, grupos, fornecedores ou parceiros autorizados.
2. Natureza dos serviços
A SUPRAXIS atua como Programa de Compras Estratégicas e consultoria coletiva de suprimentos para empresas de transporte, organizando demandas, consolidando volumes, desenvolvendo fornecedores, estruturando negociações e acompanhando compromissos e resultados.
A SUPRAXIS não é transportadora, revendedora de peças, marketplace aberto nem plataforma de cotação genérica. A tecnologia é utilizada como ferramenta de apoio à organização, governança, controle e escala da operação.
Salvo quando previsto expressamente em instrumento específico, a SUPRAXIS não compra, revende, armazena, transporta ou entrega produtos e não assume estoque, crédito ou risco financeiro da transação realizada entre fornecedor e empresa compradora.
3. Cadastro, acesso e vínculo empresarial
O acesso ao portal é restrito a usuários autorizados e vinculados a uma empresa ou função administrativa. Cada usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, utilizar credenciais próprias e preservar a confidencialidade de sua senha.
O usuário não poderá compartilhar sua conta, permitir o uso por terceiros ou tentar acessar informações, empresas, grupos, perfis ou funcionalidades para os quais não possua autorização.
A empresa participante deverá comunicar desligamentos, mudanças de função ou perda de vínculo que exijam a alteração, suspensão ou revogação do acesso de um usuário.
4. Autoridade para fornecer informações
Ao utilizar o portal em nome de uma empresa, o usuário declara possuir autorização para informar volumes, demandas e dados comerciais relacionados às atividades de suprimentos da empresa representada.
A autorização para praticar atos adicionais, incluindo visualizar condições comerciais, manifestar interesse, aprovar negociações ou confirmar compromissos, dependerá do perfil atribuído ao usuário, das regras de cada negociação e das autorizações internas da empresa.
A SUPRAXIS poderá solicitar confirmação de autoridade, documentos ou validação por outro representante da empresa antes de considerar uma informação, aprovação ou compromisso como válido.
5. Informações registradas no portal
O usuário e a empresa representada são responsáveis pela exatidão, atualidade, integridade e legitimidade das informações inseridas no portal.
Informações como preço atual, fornecedor atual, prazo, garantia e demais condições comerciais poderão ser opcionais. Entretanto, a disponibilização da maior quantidade possível de informações consistentes pode contribuir para a qualidade da análise e da negociação coletiva.
A SUPRAXIS poderá solicitar correções, esclarecimentos ou documentos complementares e poderá desconsiderar informações incompletas, inconsistentes ou incompatíveis com a finalidade da captação.
6. Captação e consolidação de volumes
As captações de volume têm a finalidade de identificar necessidades, consolidar a demanda das empresas participantes e apoiar negociações com fornecedores.
O volume médio mensal informado poderá ser projetado para períodos maiores, inclusive 12 meses, sem que a projeção, por si só, constitua obrigação definitiva de compra.
Prazos, itens, unidades de medida, marcas, equivalências, volumes mínimos e demais regras serão definidos em cada captação. Respostas poderão ser editadas enquanto o prazo estiver aberto, conforme as permissões do usuário e as funcionalidades disponíveis.
7. Negociações e condições comerciais
As condições apresentadas no portal poderão depender da consolidação de volumes, da aceitação do fornecedor e das particularidades de cada operação.
Preços, impostos, fretes, prazos, disponibilidade, condições de pagamento, garantias, cobertura geográfica e demais elementos poderão variar por empresa, região, item, quantidade, fornecedor, data ou circunstância comercial.
A publicação de uma condição no portal não substitui a proposta formal, o pedido, o contrato ou outro documento aplicável à negociação. Em caso de divergência, prevalecerá o instrumento comercial ou contratual formalmente aceito pelas partes.
8. Compromissos de compra
O registro de compromisso de compra no portal representa um compromisso operacional sujeito às regras da negociação e à formalização contratual aplicável.
A possibilidade de alteração, redução, desistência ou cancelamento dependerá das condições específicas da negociação e do contrato firmado entre as partes.
O usuário deverá revisar cuidadosamente itens, quantidades, preços, prazos e demais condições antes de confirmar um compromisso. A SUPRAXIS poderá manter registros de data, horário, usuário e conteúdo da confirmação para fins de auditoria e governança.
9. Faturamento e relação com fornecedores
O fornecedor parceiro faturará diretamente para cada empresa compradora, conforme os instrumentos comerciais e fiscais aplicáveis. A SUPRAXIS não emite nota fiscal de venda dos produtos negociados nem recebe o pagamento destinado ao fornecedor, salvo previsão expressa em instrumento específico futuro.
O fornecedor é responsável pela qualidade, conformidade, disponibilidade, entrega, faturamento, tributação, garantia, assistência técnica, devolução e suporte dos produtos ou serviços fornecidos.
A SUPRAXIS poderá atuar na gestão, acompanhamento e mediação do acordo, sem substituir as obrigações assumidas diretamente pelo fornecedor e pela empresa compradora.
10. Avaliação e substituição de fornecedores
A avaliação ou homologação de um fornecedor pela SUPRAXIS representa análise comercial, técnica e operacional baseada nas informações e evidências disponíveis, mas não constitui garantia absoluta de desempenho, qualidade, solvência, continuidade ou ausência de falhas.
Os fornecedores poderão ser avaliados periodicamente e substituídos em situações específicas, sempre mediante avaliação da SUPRAXIS e alinhamento com os grupos e as empresas envolvidas, observados os contratos e compromissos vigentes.
A continuidade de um fornecedor poderá depender de desempenho, capacidade de atendimento, qualidade, prazo, garantia, postura comercial, regularidade documental e cumprimento dos acordos.
11. Indicadores, estimativas e resultados
Estimativas de economia, saving, disponibilidade, projeções, comparações, indicadores e demais resultados dependem da qualidade, atualidade e completude das informações fornecidas pelas empresas, fornecedores e demais participantes.
Esses indicadores poderão ser ajustados após faturamento, entrega, devoluções, cancelamentos, alterações de volume, impostos, frete e realização efetiva da operação.
A SUPRAXIS não garante resultado econômico específico, economia mínima, fornecimento ininterrupto ou desempenho operacional determinado. Resultados passados, projetados ou apresentados em estudos não asseguram resultados futuros.
12. Confidencialidade e uso das informações
O usuário deverá manter confidenciais as informações comerciais, técnicas, estratégicas e financeiras acessadas no portal, incluindo preços, propostas, condições, volumes, contratos, fornecedores, relatórios, dashboards e documentos.
As informações e materiais disponibilizados poderão ser utilizados somente para fins internos da empresa autorizada e para participação no Programa de Compras Estratégicas.
É vedado copiar, divulgar, vender, publicar, compartilhar ou utilizar essas informações para favorecer terceiros, fornecedores concorrentes ou negociações externas sem autorização prévia e expressa da SUPRAXIS e, quando aplicável, dos titulares das informações.
13. Propriedade intelectual
Pertencem à SUPRAXIS ou aos respectivos licenciantes, conforme aplicável, a marca, a identidade visual, o site, o portal, o código, os conteúdos institucionais, as metodologias, os modelos de negociação, os relatórios, os dashboards, a estrutura de indicadores, os documentos, as interfaces e os demais ativos intelectuais utilizados na operação.
O acesso ao portal não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade, exploração, reprodução, modificação, distribuição, licenciamento ou criação de obras derivadas.
Dados e documentos inseridos pelas empresas permanecem sob a titularidade ou responsabilidade de seus respectivos detentores, que concedem à SUPRAXIS autorização para tratá-los na medida necessária à execução do programa e dos contratos.
14. Condutas proibidas
É vedado ao usuário:
- Utilizar credenciais de terceiros ou compartilhar seu próprio acesso;
- Acessar ou tentar acessar dados sem autorização;
- Inserir informações falsas, ilícitas, ofensivas ou maliciosas;
- Violar a confidencialidade comercial de empresas ou fornecedores;
- Contornar controles de segurança, permissões ou limitações técnicas;
- Introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos de exploração;
- Realizar engenharia reversa, cópia ou exploração indevida do portal;
- Utilizar robôs, scripts ou automações não autorizadas;
- Praticar fraude, desintermediação indevida ou uso contrário aos contratos;
- Utilizar o portal para finalidade diversa daquela autorizada.
15. Suspensão e encerramento do acesso
A SUPRAXIS poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso em caso de perda do vínculo entre o usuário e a empresa representada, risco à segurança, ordem legal ou necessidade de proteção da operação.
Outras hipóteses de suspensão ou encerramento, incluindo violação destes Termos, inadimplência, uso indevido, quebra de confidencialidade ou encerramento da participação da empresa, dependerão dos contratos aplicáveis e da gravidade da situação.
O procedimento, o prazo e a possibilidade de consulta ou exportação de informações após a saída de uma empresa do grupo ou do programa dependerão do contrato firmado com a empresa ou com o grupo.
16. Disponibilidade e manutenção do portal
A SUPRAXIS buscará manter o portal seguro e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou totalmente imune a falhas, ataques, indisponibilidades de terceiros e eventos fora de seu controle razoável.
O portal poderá passar por manutenção, atualização, correção, evolução ou interrupção temporária. Sempre que possível, manutenções planejadas que causem impacto relevante serão comunicadas aos usuários.
O usuário é responsável por manter conexão, equipamentos, navegador e sistemas compatíveis e seguros para acessar o portal.
17. Limitação de responsabilidade
A SUPRAXIS responderá por suas obrigações nos limites da legislação e dos contratos aplicáveis, considerando sua atuação de organização, inteligência, intermediação, gestão e acompanhamento do Programa de Compras Estratégicas.
A SUPRAXIS não será responsável por informações incorretas fornecidas pelos usuários, decisões internas das empresas, condutas de terceiros, falhas do fornecedor, alterações de mercado, indisponibilidade decorrente de eventos externos ou prejuízos causados pelo uso indevido do portal.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
18. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e ao portal seguirá a Política de Privacidade da SUPRAXIS e a legislação aplicável.
Cada empresa visualiza somente seus próprios dados e as informações liberadas para seu perfil. A SUPRAXIS consolida dados para estruturar negociações e apresentar resultados ao grupo, preservando a confidencialidade das informações individualizadas.
Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao DPO SUPRAXIS pelo e-mail dpo@supraxis.com.br.
19. Registros e comunicações eletrônicas
A SUPRAXIS poderá registrar acessos, alterações, confirmações e outras ações realizadas no portal para fins de segurança, auditoria, governança, prova e cumprimento de obrigações.
Comunicações, aprovações, registros e documentos eletrônicos poderão ser utilizados como evidência das operações, sem prejuízo da necessidade de formalização contratual específica quando exigida.
20. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, contratuais ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a respectiva data de vigência.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo portal, por e-mail ou por outro canal adequado. A continuidade de uso após a entrada em vigor da nova versão representará a aceitação dos Termos atualizados, sem prejuízo de eventual aceite expresso quando necessário.
21. Atendimento
Dúvidas sobre estes Termos, funcionamento do portal ou questões administrativas podem ser encaminhadas para:
22. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelas demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência ou foro obrigatório.